Maracás: Prefeito Nelson Portela estabelece jornada de 40h semanais para serviços administrativos; revogando decreto de turnão

Decreto nº 12, de 03 de janeiro de 2025

O prefeito de Maracás, Nelson Portela, revogou nesta sexta-feira (03), o Decreto nº 1.126/2024 e estabelece o regime de trabalho de 40 horas semanais para serviços administrativos no município de Maracás/BA.

O gestor, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações, resolve:

Artigo 1º

Fica revogado o Decreto nº 1.126/2024, que havia instituído o turno único de trabalho para os serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Maracás/BA.

Artigo 2º

A partir de 06 de janeiro de 2025, os serviços administrativos municipais passam a funcionar em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Artigo 3º

O decreto não se aplica aos serviços e atividades que, pela sua natureza, exijam atendimento contínuo, escalas de turnos sucessivos ou regime de plantão.

Artigo 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025, revogando as disposições contrárias.

Justificativa e Importância do Regime de 40 Horas

Garantia de Atendimento Diário:

O retorno ao regime de 40 horas semanais assegura que os serviços administrativos estejam disponíveis para a população durante toda a jornada de trabalho, evitando lacunas no atendimento.

Redução de Acúmulo de Demandas:

O funcionamento em horário integral previne a acumulação de solicitações e agiliza o atendimento às demandas da comunidade.

Eficiência e Produtividade:

Um expediente mais amplo possibilita maior organização e resolução de questões administrativas, garantindo eficiência na prestação dos serviços públicos.

A retomada da jornada tradicional reforça o compromisso em priorizar o atendimento contínuo e de qualidade, beneficiando os cidadãos que dependem dos serviços públicos. O decreto reafirma a importância do pleno funcionamento dos espaços administrativos como um pilar para a eficiência da gestão pública e o atendimento às necessidades da comunidade local.

Da Redação

Foto: Cidade Digital